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Ausência de recolhimento do INSS gera direito a indenização, diz TST

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Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazenda Tarumã, em Mato Grosso do Sul, por não ter recolhido os impostos de um capataz.

Segundo o relator do recurso de revista do capataz, ministro Vieira de Mello Filho, a inadimplência das obrigações trabalhistas acarreta a responsabilidade civil do empregador quando for demonstrado o dano moral sofrido pelo trabalhador.

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https://www.conjur.com.br/2020-abr-22/ausencia-recolhimento-previdenciario-gera-direito-indenizacao